Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que promova a melhoria das condições operacionais e de infraestrutura do Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas, com vistas a reforçar a segurança institucional, aprimorar as condições de trabalho e valorizar os profissionais que atuam na linha de frente do sistema prisional mineiro, compreendendo, em especial, a reforma das guaritas, com substituição das cadeiras utilizadas pelos servidores e instalação de ventiladores para garantir ambiente minimamente adequado ao exercício da vigilância; a destinação de três viaturas, considerando a insuficiência da frota atual para atender à demanda de escoltas, transferências e demais atividades externas essenciais ao funcionamento do sistema prisional; e a implantação de sistema de ponto eletrônico digital para o controle da jornada de trabalho dos policiais penais, assegurando maior transparência, organização administrativa e respeito aos direitos dos servidores. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o motivo da interrupção na distribuição de alguns medicamentos na microrregião de Patos de Minas, conforme demonstrado em documento técnico extraído do informe mensal de abastecimento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Ceaf -, indicando-se a previsão de normalização do fornecimento desses medicamentos, inclusive nos casos considerados de abastecimento parcial ou crítico, e as medidas adotadas pela secretaria de que é titular para garantir o fornecimento contínuo de medicamentos e evitar prejuízos ao tratamento de pacientes na rede pública de saúde da mencionada microrregião.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Arapuá o imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Arapuá o imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Rio Paranaíba pedido de informações sobre a adesão pelo referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado