Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

27.362 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 6279/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do Córrego Triunfo e Região – Astriunfo –, com sede no Município de Ipanema.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6266/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Basílica Nossa Senhora de Lourdes, localizada no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6254/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Capela do Carmo, localizada no Município de Luminárias.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6251/2026

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Riachão, com sede no Município de Itacarambi.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6278/2026

Declara de utilidade pública o JEC SJE Sport Clube, com sede no Município de São João Evangelista.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6231/2026

Declara de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6219/2026

Institui a Política Tarifária do Transporte Público Coletivo Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6253/2026

Declara de utilidade pública o Instituto Divicred, com sede no Município de Divinópolis.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6273/2026

Declara de utilidade pública a Associação Bisteka Esporte Clube, com sede no Município de Paracatu.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6250/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a festa Bumba Meu Boi de Felicina, realizada no Distrito de Felicina, no Município de Açucena.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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