DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA MEDALHA E SÃO VICENTE DE PAULO DE MONTE SIÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: LEI 15542 2005 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB

Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONCESSÃO ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DO ICMS PARA MALHARIAS DE JACUTINGA E MONTE SIÃO.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)

Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)

Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL E RESPECTIVO PRÉDIO SITUADO EM MONTE SIÃO, ONDE SE ACHA INSTALADO O GINÁSIO ESTADUAL "PROVEDOR THEOPHILO TAVARES PAES".

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 6459 1974 - LEI ORDINÁRIA