Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

109 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5021/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a conclusão da obra de estruturação e reforma da Delegacia de Polícia Civil de Francisco Sá; a reforma e ampliação da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Manhuaçu; e a construção da sede da Delegacia de Polícia Civil de Brasília de Minas, adaptando um imóvel cedido pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, a fim de incrementar as condições necessárias à prestação com qualidade dos importantes serviços públicos da Polícia Civil nesses municípios.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4991/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que oferte aos catadores, associações e cooperativas de materiais recicláveis dos Municípios de Monte Azul, Manhuaçu e região cursos de capacitação para que possam ingressar no programa Bolsa Reciclagem.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4990/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que apoie a implantação de sistemas estáticos de tratamento de esgoto para atendimento às comunidades rurais dos Municípios de Alvarenga, Bom Jesus do Galho, Caratinga, Entre Folhas, Iapu, Mesquita, Raul Soares, Vargem Alegre e Vermelho Novo (Região Intermediária de Ipatinga); Manhuaçu e São Pedro dos Ferros (Região Intermediária de Juiz de Fora); bem como a toda a Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga (Região Intermediária de Governador Valadares).

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4944/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para análise da viabilidade de ampliação do atendimento ofertado pelo Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres – Cerna –, por meio da realização de acordo de cooperação técnica para a contratação de equipe especializada na oferta de acompanhamento psicossocial, para atuação na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do Município de Manhuaçu, no regime de plantão 24 horas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4903/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que seja dado apoio à construção de um pórtico e de um centro de informações turísticas na entrada do Município de Manhuaçu.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2679/2023

Requerem seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam mantidos na Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro - Supram - Leste Mineiro -, com sede em Governador Valadares, transformada pela Lei 23313 23 em Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas, todos os municípios que a integram, de forma que nenhum seja transferido para a futura Unidade de Manhuaçu, sob pena de enfraquecimento e desmantelamento do Município de Governador Valadares e região.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Coronel Sandro (PL) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1463/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação do Convênio nº 10.360, Processo Interno nº 174/18, nº SIGCON 5031000621/2018, entre o Município de Manhuaçu e Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - Setop -, com o objeto de conjugar esforços para a construção do mercado municipal, com valor total estimado em R $1.887.724,23.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados