Institui a política estadual de subsídios para o transporte público de passageiros e mobilidade urbana e rural e cria o Fundo Estadual para Mobilidade Urbana e Rural e dá outras providências.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Mobilidade urbana", "Transporte público intermunicipal e metropolitano de passageiros", e rodovias.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

Autoriza o governo do Estado a utilizar e a ceder os ônibus escolares no período de férias escolares para atividades culturais e desportivas.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera a Lei 16939, de 16 de agosto de 2007. (Que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado de Minas Gerais.)

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Anexado

Institui a Política de Mobilidade por Bicicletas no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado