Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival Café com Música, no Município de Cristina.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: LEI 24664 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca das concessões rodoviárias do governo do Estado, em especial os Lotes 2 e 3 de rodovias do Sul de Minas, entre São Sebastião do Paraíso e Três Corações, entre Alfenas e a MG-863, entre Santana da Vargem e Boa Esperança, entre Varginha e Santana da Vargem, entre Santana da Vargem e Nepomuceno, e envolvendo os municípios da mesorregião: Poços de Caldas, Andradas, Santa Rita do Sapucaí, Gonçalves, São Bento do Sapucaí, Conceição dos Ouros, Pouso Alegre e Jacutinga, na divisa com Itapira (SP); Bueno Brandão, Inconfidentes e Santa Rita de Caldas, na divisa com Santo Antônio do Jardim (SP); e Itajubá, Ouro Fino e Monte Sião, na divisa com Águas de Lindóia (SP), especificando-se quando se iniciam as obras e quais os prazos de conclusão delas, qual o cronograma de cobrança dos pedágios, qual o prazo para conclusão de cada trecho, tanto no que se refere ao recapeamento quanto no que diz respeito à duplicação de cada um deles, quais serão os valores das tarifas de pedágio e se os carros que trafegam entre as cidades mais de uma vez ao dia terão tarifas diferenciadas; se as pessoas hipossuficientes terão tratamento mais benéfico por parte da concessionária; se o pedágio será cobrado apenas em trechos já duplicados e recapeados ou em toda a extensão das rodovias; se o movimento pendular entre uma cidade e outra ensejará um tratamento especial aos usuários das rodovias; se o deslocamento curto que envolver a passagem pelas praças de pedágio ensejará um tratamento diferenciado para os referidos usuários; se o deslocamento, envolvendo a passagem pela praça de pedágio, entre distrito, comunidade rural e sede de município será isento; quais os locais das praças de pedágio e o valor detalhado do pedágio em cada praça; e qual a distância mínima entre uma praça e outra.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brazópolis o imóvel que especifica. (Destinação: à ampliação da Unidade Básica de Saúde - UBS - Aparecida e construção de uma creche.)

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Educação e ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre o projeto e o andamento das obras de reforma da Escola Estadual Wenceslau Braz, do Município de Itajubá, anunciadas em 2022, as quais têm o objetivo de resguardar o acervo arquitetônico e garantir instalações adequadas para os alunos, o corpo docente e os funcionários da escola.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Piranguçu pelo 60º aniversário desse município.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado