Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

66 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 752/1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À MITRA DIOCESANA DE GUAXUPÉ IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DE ESCOLA PARA TRABALHO PASTORAL E EDUCATIVO.

Autoria: DEPUTADO CÓSSIMO FREITAS (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 352/1987

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À MITRA DIOCESANA DE GUAXUPÉ IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE.

Autoria: DEPUTADO JOSÉ MARIA CHAVES (PMDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 722/1964

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À MITRA DIOCESANA DE GUAXUPÉ.

Autoria: DEPUTADO AUGUSTO ZENUN UDN

Situação: ARQUIVADO