Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

135 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8228/2024

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as atribuições do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar - SSA Gehosp - na prestação de serviços públicos de saúde no Estado, bem como, caso a SSA Gehosp assuma a gestão das unidades hospitalares da Fhemig, sobre os fundamentos jurídicos para dirimir eventuais conflitos de gestão, caso haja justaposição de suas atribuições com as da fundação.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7907/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e demais aspectos da seguridade social dos servidores da rede Fhemig, em razão do projeto do governo do Estado que prevê a criação do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar - SSA-Gehosp, por meio do Projeto de Lei nº 2.127/2024.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7375/2024

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as reuniões setoriais da Fhemig, especificando os atores que delas participam e a periodicidade dessas reuniões.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5999/2024

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as reuniões setoriais da Fhemig, especificando os atores que delas participam e a periodicidade dessas reuniões.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

PL PROJETO DE LEI 2127/2024

Institui o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aguardando discussão em Plenário

20 a favor 979 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6832/2024

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que seja interrompido o processo de municipalização do hospital e ambulatório localizados em Ubá e de responsabilidade da rede Fhemig, em decorrência da falta de comunicação e transparência junto aos servidores e demais membros da comunidade, que serão os principais impactados por esta medida.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6361/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater as melhorias assistenciais previstas para a Casa de Saúde Padre Damião, unidade hospitalar vinculada à Fhemig, situada em Ubá, para o aperfeiçoamento da infraestrutura e da qualidade dos serviços prestados.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5076/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde  e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do cumprimento do piso da enfermagem em toda rede hospitalar de responsabilidade da referida fundação. 

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4754/2023

Requer seja realizada visita à Creche Casinha da Abelha Zum Zum, vinculada à Rede Fhemig, para demonstrar a importância da manutenção da referida creche, que atualmente oferta a educação infantil para crianças que possuem vínculo familiar com os servidores públicos da Rede Fhemig.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

MSG MENSAGEM 74/2023

Mensagem nº 74/2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação nº 21/2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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