Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam disponibilizadas vagas, por meio do Edital Nº 1/2023, de responsabilidade da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, nas unidades do interior da referida fundação, tendo em vista que o número de vagas é insuficiente diante das demandas apresentadas pelos trabalhadores. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o déficit atual de servidores da  Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, discriminado-se essa informação por categoria e por unidade da referida fundação, bem como sobre a época em que foi realizado o último levantamento funcional de ocupação de vagas preenchidas e ociosas, em especial nas unidades do interior do Estado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para que seja assegurado o acesso às férias-prêmio aos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, de acordo com o disposto no Decreto nº 48.173/2021, uma vez que esse direito lhes tem sido negado, conforme denúncias apresentadas por representantes sindicais e servidores na 8ª Reunião Ordinária da comissão, em 15/6/2023.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para seja constituído um grupo de trabalho composto pela direção da Fhemig e por representantes do Sind- Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social desta Casa, com o objetivo de acompanhar as denúncias de assédio moral contra servidores da referida fundação.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde  e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a metodologia e a execução de distribuição da Gratificação de Incentivo à Eficientização dos Serviços, discriminando-se individualmente os valores pagos aos colaboradores, incluindo-se os cargos comissionados e assessorias que prestam serviços para a fundação, no período de janeiro de 2019 a maio de 2023. 

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado