Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a adequação das unidades de recuperação de enxofre - UREs - em operação na Refinaria Gabriel Passos - Regap - ao determinado no Anexo III da Deliberação Normativa Copam nº 187/2013, que estabelece condições e limites máximos de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de refinarias de petróleo e, em caso de inadequação, que sejam apresentadas as justificativas para essa situação, conforme a Condicionante nº 21, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de Operação - Revlo nº 4/2023 - da Refinaria Gabriel Passos - Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório de auditoria ambiental independente destinado à avaliação dos sistemas de gestão e controle ambiental, cujo prazo de entrega se encerra em 27/7/2025, referente à Condicionante nº 29, prevista nas Resoluções Conama nºs 306, de 5/7/2002, e 381, de 14/12/2006, constante do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o armazenamento de enxofre conforme a FISPQ PBoo21_p, relatório anual, referente à condicionante 14, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de licenciamento ambiental e Revalidação de Licença de Operação – Revlo nº 4/2023 – da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, executada pelo empreendedor de competência da Petrobras.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatórios sobre as comunicações dos acidentes que causem impactos ambientais e que possam trazer danos à saúde da população até a presente data, referente à Condicionante nº 9, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, relativo ao licenciamento ambiental e à Revalidação de Licença de Operação – Revlo nº 4/2023 – da Refinaria Gabriel Passos – Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja enviado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o motivo de as análises feitas pelos órgãos vinculados à secretaria de que é titular serem baseadas nos resultados dos monitoramentos feitos pelo próprio empreendedor no caso do licenciamento da Refinaria Gabriel Passos – Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado