Requerem seja realizada audiência pública para monitorar, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, edição 2025 - 2026, o cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação relativas ao atendimento da educação profissional e à elevação da escolaridade de jovens e adultos para atendimento da educação superior e formação dos profissionais da educação básica - Metas 8 a 11.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os dados ou diagnósticos utilizados para definir a Escola Estadual Professor Pereira da Costa, em Pará de Minas, como sede do Centro Estadual de Educação Continuada - Cesec -, apresentando-se dados que comprovem a existência de uma demanda suficiente na região para a implantação do Cesec, haja vista o impacto dessa decisão na comunidade escolar e no atendimento educacional já oferecido pela instituição.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em dados ou estudos utilizados para eleger a Escola Estadual Professor Pereira da Costa, em Pará de Minas, como sede do Centro Estadual de Educação Continuada – Cesec –, apresentando-se elementos que comprovem a existência de uma demanda suficiente na região para a implantação do Cesec, haja vista o impacto dessa decisão na comunidade escolar e no atendimento educacional já oferecido pela instituição.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre as medidas adotadas para continuidade das ações educativas destinadas aos estudantes da Escola Municipal Paulo Mendes Campos, tendo em vista a mudança da referida escola do Bairro Floresta para o Bairro de Lourdes, fazendo parte do Centro de Educação Integrada - CEI - Imaculada Conceição, especificando-se, relativamente ao período anterior à mudança da escola do Bairro Floresta para o Bairro de Lourdes, quantas vagas havia e quantas foram preenchidas, no total e em cada etapa da educação básica, bem como na modalidade de educação de jovens e adultos - EJA, e qual o perfil dos estudantes, especialmente por faixa de renda e local de moradia e trabalho dos responsáveis; qual a motivação da transferência da escola para o CEI em detrimento da manutenção do funcionamento de ambos os equipamentos; quais medidas foram tomadas para manutenção do atendimento da demanda atendida pela escola em sua antiga sede; quantas vagas existem e quantas estão preenchidas atualmente, no total e em cada etapa da educação básica e na modalidade de EJA, no CEI, do qual faz parte a Escola Municipal Paulo Mendes Campos; qual o perfil dos estudantes, especialmente por faixa de renda e local de moradia e trabalho dos responsáveis; qual o número nominal e percentual de estudantes antes matriculados na antiga Escola Municipal Paulo Mendes Campos e que atualmente estão matriculados no CEI; quantos estudantes antes matriculados na antiga Escola Municipal Paulo Mendes Campos tiveram matrículas indeferidas no CEI e quais as razões para os indeferimentos; qual o critério utilizado para priorização e deferimento ou indeferimento dos pedidos de matrícula no CEI; e qual destinação será dada ao imóvel anteriormente ocupado pela Escola Municipal Paulo Mendes Campos no Bairro Floresta, com os respectivos prazos e cronogramas estimados.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja autorizada a abertura de turmas da educação de jovens e adultos - EJA -, para o segundo semestre de 2024, na Escola Estadual Pedro Vicente de Freitas, no Distrito de Belisário, na cidade de Muriaé.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado