Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da oferta de turmas do 1º ano do ensino fundamental, no âmbito de execução do Plano de Atendimento Escolar para o ano de 2026, esclarecendo-se, entre as escolas estaduais que hoje possuem turmas do 1º ano do ensino fundamental, em quantas delas não serão ofertadas turmas dessa série no ano de 2026; quais foram as razões administrativas, pedagógicas ou legais que justificaram a não oferta de turmas do 1º ano nas escolas que possuíam turmas do 1º ano; se foi realizado o estudo de demanda, conforme previsto no art. 37 da Resolução SEE nº 5.163, de 2025, previamente à decisão de encerramento ou não abertura dessas turmas, com envio, em caso afirmativo, de cópia do estudo ou dos relatórios correspondentes; quais ações foram adotadas pela Secretaria de Estado de Educação – SEE – para garantir o atendimento dos estudantes que buscavam vaga no 1º ano em escolas estaduais, especialmente nas localidades onde não houve abertura de turmas; e se houve comunicação formal às prefeituras municipais sobre a não oferta das turmas, com envio, em caso afirmativo, de cópia dos documentos encaminhados.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o projeto de parceria público-privada – PPP –, conforme publicação de 11/9/2025 na imprensa oficial do Estado, referente à manutenção e à estrutura de escolas estaduais, consubstanciadas em estudos sobre os impactos pedagógicos, trabalhistas e financeiros desse projeto e em planilha detalhada contendo os valores previstos de investimento em cada uma das 95 escolas abrangidas pelo contrato da PPP e a estimativa de custo por município e por aluno, bem como a origem dos recursos (fonte orçamentária, financiamentos ou repasses).

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Ricardo José de Medeiros Campos, que se refere a falhas recorrentes no Novo Sistema Mineiro de Administração Escolar – Simade –, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 23/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.008976-3/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Ser Docente, de formação para professores em estágio probatório, instituído pela Secretaria de Estado de Educação – SEE.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja restabelecida, de forma imediata, a oferta do ensino médio regular, no turno diurno, na Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado