Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da viabilidade do retorno do ensino médio regular na Escola Estadual Monsenhor Artur de Oliveira, em Pitangui, no período diurno, visando ao atendimento das necessidades da comunidade escolar, tal qual estabelece o parágrafo único do art 4º da Lei 24482, de 4/10/2023, que não foi observado quando da implementação do ensino médio integral e da oferta do ensino médio regular no período noturno da referida escola.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, na Escola Estadual São Sebastião, localizada em Cruzília, sejam ofertadas turmas de ensino médio regular, no turno diurno, conforme garante o parágrafo único, do art 4º, da Lei 24482, de 2023, e para que seja autorizada a abertura de turmas para o curso técnico de educação profissional na área de enfermagem, nos termos da solicitação já protocolada pela comunidade escolar.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da implementação do ensino médio integral na Escola Estadual Monsenhor Artur de Oliveira, em Pitangui, e a ausência de oferta do ensino médio regular no período diurno, em desconformidade com as necessidades da comunidade escolar.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para que seja realizada análise prévia e detalhada da infraestrutura dos locais de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - e os seus respectivos entornos, evitando-se a escolha de localidades suscetíveis a ruídos ou com eventos de grande movimento nos dias das provas, de modo que sejam garantidas condições adequadas, tranquilas e que não comprometam o desempenho dos inscritos durante a realização das provas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para, conforme demanda da comunidade da Escola Estadual Senador Levindo Coelho, situada em Ubá, a realização da troca da matriz curricular das turmas do ensino médio em tempo integral de 9 para 7 horas diárias, no Plano de Atendimento Escolar de 2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado