Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para que o Estado apresente o cronograma das nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a política de oferta de vagas na Escola Estadual Professor Soares Ferreira, no Município de Barbacena, e sobre os critérios adotados para a distribuição de vagas entre as escolas da rede estadual nesse município.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Governo, à Secretaria de Estado de Educação e à Prefeitura Municipal de Carangola pedido de providências para a oferta, em caráter de urgência, de transporte escolar acessível e adequado às necessidades dos alunos com deficiência matriculados na rede pública de ensino.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca das ações desenvolvidas pelo governo do Estado voltadas à promoção da saúde bucal nas escolas públicas estaduais.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o funcionamento e a gestão da Escola Estadual Padre José Ribeiro, localizada no Município de Santana da Vargem, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a suspensão imediata do Processo de Concorrência Internacional nº 1/2026 – parceria público-privada de manutenção escolar –, até que sejam devidamente esclarecidos os impactos sociais, educacionais e trabalhistas da medida, e para a realização de audiências públicas regionais nas superintendências regionais de ensino afetadas para apresentação de estudo comparativo e realização de debate com as respectivas comunidades escolares, sindicatos e representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores, além dos conselhos escolares e do Conselho Estadual de Educação.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Processo de Concorrência Internacional nº 1/2026, relativo à parceria público-privada de manutenção escolar, com os questionamentos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a resposta ao Requerimento nº 11.437/2025, na qual o secretário não apresentou os dados solicitados acerca da ocupação de cargos e funções na rede estadual de ensino, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Anexado
Institui o Programa Mineiro de Alimentação Segura e Saúde Metabólica nas Escolas Públicas.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de formação de educadores e de promoção de ações educativas com estudantes para a prevenção da violência de gênero, da misoginia e do feminicídio no âmbito da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
