Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da garantia constitucional da oferta da educação de jovens e adultos na rede estadual, em observância ao disposto no inciso IX do art. 206 da Constituição Federal.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a notícia de que a Secretaria de Estado de Educação não abrirá turmas de Educação de Jovens e Adultos - EJA - dos anos finais em agosto, bem como sobre os motivos que ensejaram e sustentam essa decisão administrativa.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a notícia de que a Secretaria de Estado de Educação não abrirá turmas de Educação de Jovens e Adultos - EJA - dos anos finais em agosto, bem como sobre os motivos que ensejaram e sustentam essa decisão administrativa.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações referentes à orientação da SEE para não abertura de turmas da modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA - do 1º e do 3º ano para o segundo semestre de 2023, especificando qual o plano de atendimento do Estado para essa modalidade; se foi realizado um estudo sobre a demanda de alunos para a modalidade; e se a secretária tem promovido campanhas para aumentar o número de matriculas na EJA, considerando que mais da metade das pessoas de 25 anos ou mais não concluiu a educação básica.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Superintendência Regional de Ensino da Secretaria de Estado de Educação, em Divinópolis, pedido de providências para que melhorias sejam realizadas na Escola Estadual Patronato Bom Pastor, localizada na Rua Itutinga, n° 600, Bairro Bom Pastor, em Divinópolis, visando garantir a segurança e a integridade física daqueles que frequentam a escola, por meio de melhorias na biblioteca, construção de um auditório, melhorias na infraestrutura da escola, como pintura e troca de piso, e cadastramento da escola para atender na modalidade educação para jovens e adultos - EJA.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Superintendência Regional de Ensino da Secretaria de Estado de Educação, em Divinópolis, pedido de providências para que melhorias sejam realizadas na Escola Estadual Patronato Bom Pastor, localizada na Rua Itutinga, n° 600, Bairro Bom Pastor, em Divinópolis, visando garantir a segurança e a integridade física daqueles que frequentam a escola, por meio de melhorias na biblioteca, construção de um auditório, melhorias na infraestrutura da escola, como pintura e troca de piso, e cadastramento da escola para atender na modalidade educação para jovens e adultos - EJA.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 16056, de 24 de abril de 2006, que estabelece o limite máximo de alunos por sala de aula na rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR PROJETO DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS NOS CENTROS DE ESTUDOS SUPLETIVOS CESU.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença da Secretaria de Estado de Educação, as medidas que serão tomadas pelo governo do Estado em relação à vida funcional dos servidores lotados nos Centros Estaduais de Educação Continuada - Cesecs -, que estão sendo impactados pela manutenção das normas da Resolução SEE nº 4.955, de 5 de fevereiro de 2024, que prevê, dentre várias alterações estruturantes, a oferta da carga horária dos alunos por ensino a distância - EAD.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
