Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a viabilidade de ligação de energia elétrica no Chacreamento Fazenda Paraíso, na região rural de Três Marias, na altura do Km 295 da BR-040, bem como sobre a inserção do mencionado chacreamento no programa Luz para todos, esclarecendo-se a viabilidade técnica e econômica para a ligação de energia elétrica no referido chacreamento; os prazos estimados e os custos envolvidos para a implementação do serviço de energia elétrica na localidade; e a possibilidade de a comunidade ser incluída no programa Luz para Todos, visando a melhoria da qualidade de vida dos moradores e o desenvolvimento sustentável da região.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para suspensão das licenças ambientais dos imóveis rurais onde houver constatação do uso de mão de obra de pessoas em condição de trabalho análoga à escravidão.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que proceda à retificação da informação da universalização do fornecimento de energia elétrica em todo o Estado por meio do programa Luz para Todos, conforme Despacho nº 4.325 (SEI nº 0877519), de 19/12/2013, e a imediata revisão e atendimento dos municípios que ainda não possuem o atendimento universalizado no meio rural.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Curral de Dentro pedido de informações detalhadas relativas a todos os serviços públicos ofertados às comunidades rurais Passagem de Pedra, Laranjão e Caraíbas, considerando-se que representantes das cerca de 86 famílias das referidas comunidades manifestaram, em audiência pública, realizada em 13/11/2023, interesse de pertencer a esse município, por sua ligação cultural, histórica e geográfica com aquelas comunidades.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o número de solicitações de fornecimento de energia elétrica em cada município mineiro, notadamente em colônias de pescadores, populações ribeirinhas, aquicultores familiares, comunidades tradicionais e quilombolas, assentados e atingidos por barragens, grandes empreendimentos e eventos climáticos extremos.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado