Dá denominação ao viaduto sob a linha férrea, localizado no KM 370 da BR-135, em Montes Claros.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: LEI 25671 2025 - Lei Ordinária

Dá denominação ao viaduto situado no Km 370 da BR-135, em Montes Claros.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: LEI 25294 2025 - Lei Ordinária

Dá denominação de Viaduto Governador Alberto Pinto Coelho ao viaduto localizado no Km 625 da BR-135, no Município de Curvelo.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: LEI 25285 2025 - Lei Ordinária

Dá denominação de Viaduto Antônio Ernesto Werna de Salvo ao viaduto localizado no Km 614 da BR-135, no Município de Curvelo.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: LEI 25352 2025 - Lei Ordinária

Altera a Lei 13408, de 21 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a denominação de estabelecimento, instituição e próprio público no Estado. (Condiciona denominação de estabelecimento público de ensino a manifestação favorável de comunidade escolar, anuência de conselho escolar ou órgão deliberativo equivalente e apresentação de biografia sucinta de homenageado e veda denominação de próprio público com nome de pessoa condenada pela Justiça Eleitoral por caixa dois ou abuso de poder econômico ou político ou pelo Poder Judiciário brasileiro por crimes que menciona.)

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Anexado