Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência de convidados, para a qual seja convocado o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, para debater a grave situação do Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional Gameleira.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a grave situação do Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional Gameleira, que recentemente registrou quatro mortes em um intervalo de 16 dias.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal em São Paulo pedido de providências para promoverem as medidas administrativas e judiciais pertinentes em face da violência praticada contra a deputada federal Erika Hilton, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, atacada por Carlos Roberto Massa (Ratinho), por meio de discurso homotransfóbico exarado durante seu programa, transmitido ao vivo pelo Sistema Brasileiro de Televisão, em 11/3/2026.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, para verificar as condições estruturais da unidade, as condições de custódia das pessoas privadas de liberdade, o funcionamento da assistência à saúde e os mecanismos de garantia de direitos, bem como para apurar denúncias relacionadas a violações de direitos humanos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a crise estrutural do sistema prisional, as recorrentes denúncias de violações de direitos humanos nas unidades prisionais do Estado, as condições de custódia, de assistência à saúde e de segurança institucional e as políticas públicas voltadas para as pessoas privadas de liberdade.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Juízo da 2ª Vara Cível e do Juizado Especial Federal Adjunto de Sete Lagoas e ao gabinete do desembargador federal Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o relatório da visita realizada em 6/2/2026 à Comunidade do Paraíso, no Município de Felixlândia, bem como os vídeos que menciona.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 6ª Região o relatório de visita realizada à Comunidade do Paraíso, no Município de Felixlândia, e os vídeos que menciona, para apurar de possíveis violações de direitos humanos de antigos moradores da região e para subsidiar a mediação e a solução do conflito.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão o relatório da visita à Comunidade do Paraíso, no Município de Felixlândia, bem como os vídeos que menciona.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público o relatório de visita realizada à Comunidade do Paraíso, no Município de Felixlândia, e os vídeos que menciona, para apuração de possíveis violações de direitos humanos de antigos moradores da região e para avaliação de possível infração disciplinar cometida por procurador da República, com a adoção das providências cabíveis.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhados à Procuradoria Regional da República o relatório de visita realizada à Comunidade do Paraíso, no Município de Felixlândia, e os vídeos que menciona, para apuração de possíveis violações de direitos humanos de antigos moradores da região e de eventual prática de ilícitos, com a adoção das providências cabíveis.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
