Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.018 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19090/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Tânia Cristina dos Reis referente a publicação de licenças para tratamento de saúde.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19082/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Ana Rita Assis de Resende referente a férias-prêmio.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19169/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Nauzi Sobrinha Linhares Lage referente a descontos no contracheque.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19168/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Érica Dias Alves referente a regularização de situação funcional relacionada a publicação de licença para tratamento de saúde, obtenção de contagem de tempo e desaverbação.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19165/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Evane Aparecida Oliveira Máximo referente a férias-prêmio.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19043/2026

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para investigar eventual dano ao erário provocado pelo Pregão Presencial nº 1191001-029/2026 e, em caso de comprovação de dano, adotar as medidas cabíveis.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19044/2026

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para que investigue as circunstâncias da venda da folha de pagamento dos servidores do Estado; e para que esse tribunal requeira a suspensão do processo de venda em caso de suspeita de irregularidade.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19049/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo e de Saúde pedido de providências para que regularizem, com urgência, os pagamentos de médicos terceirizados que prestam serviços à rede pública estadual de saúde, diante das recorrentes denúncias de atrasos remuneratórios.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19128/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a apuração das condições de cumprimento da Resolução Sejusp nº 1.327/2025 no que se refere à concessão de rendimentos aos policiais penais que realizam escoltas hospitalares após extensas jornadas de trabalho.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19132/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para revogação da Resolução Conjunta nº 5.329, de 5/12/2023, bem como para a sustação dos efeitos do Memorando nº 30.007.1/2025.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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