Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações consubstanciadas nos estudos técnicos que embasaram o Decreto nº 496, de 12/7/2024, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários à expansão da Mina Casa de Pedra, no Município de Congonhas, com área total de 261ha, e as coordenadas geográficas neles contidas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração pedido de informações consubstanciadas no Requerimento de Autorização de Pesquisa nº 32CC3F8C- 553542C5-BF014AB5-DBDF68CB, para o minério ouro, com início em 4/4/2022, que se sobrepõe ao polígono do Decreto nº 496, de 12/07/2024, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos necessários à expansão da Mina Casa de Pedra, no Município de Congonhas, numa área total de 261 hectares.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Susta os efeitos do Decreto com Numeração Especial 496, de 12/7/2024, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários à expansão da Mina Casa de Pedra, no Município de Congonhas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Proposição não recebida
Susta os efeitos do Decreto com numeração especial 496, de 12/7/2024, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários à expansão da Mina Casa de Pedra, no Município de Congonhas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Proposição não recebida
Requerem seja realizada audiência pública para apresentação do plano de início das obras e desocupações para expansão do Sistema de Transporte Público Metroviário de Belo Horizonte - Metrô-BH.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos das obras do rodoanel metropolitano nas comunidades atingidas que não tiveram acesso às informações sobre o traçado do rodoanel, as indenizações, o processo de cadastro socioeconômico e a selagem dos imóveis.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Susta os efeitos do Decreto com Numeração Especial nº 514, de 23 de julho de 2024, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos necessários à construção do rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para apresentação do plano de início das obras e desocupações, referente à expansão do Sistema de Transporte Público Metroviário de Belo Horizonte - Metrô-BH.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: Aprovado
Susta os efeitos do Decreto 496, de 12 de julho de 2024, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários à expansão da Mina Casa de Pedra, no Município de Congonhas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente do Metrô BH, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre o plano de remoções, as medidas adotadas para evitar remoções forçadas e as medidas de reassentamento e compensação às famílias afetadas pelo projeto de expansão da Linha 2 do transporte metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
