Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de providências para implementação de um posto de atendimento próprio do Ipsemg no Município de Leopoldina, uma vez que os servidores aposentados da região denunciam não haver mais atendimento médico vinculado ao referido instituto.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências para a criação de uma promotoria de justiça com atuação especializada em meio ambiente, no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, com sede na comarca de Ouro Preto, em razão da intensa presença de conflitos minerários e socioambientais na região, que demandam atenção institucional específica e contínua.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação de uma Delegacia Regional de Polícia Civil e uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Coronel Fabriciano, de modo a atender, minimamente, as demandas de polícia judiciária na Região Metropolitana do Vale do Aço, que abrange 34 municípios, incluídos aqueles do colar metropolitano, considerando-se que apenas em Ipatinga essas unidades existem; seja aumentado o efetivo das delegacias de Coronel Fabriciano e de Timóteo enquanto essas novas unidades não sejam instaladas; e seja encaminhado o "link" para acesso ao inteiro teor da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 22/4/2025, que teve como finalidade debater as condições da segurança pública, a violência, a criminalidade e as ocorrências policiais na área de abrangência do 58º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Timóteo e no Colar Metropolitano do Vale do Aço.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação de uma Delegacia Regional de Polícia Civil e uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Coronel Fabriciano, de modo a atender, minimamente, as demandas de polícia judiciária na Região Metropolitana do Vale do Aço, que abrange 34 municípios, incluídos aqueles do colar metropolitano, considerando-se que apenas em Ipatinga essas unidades existem; seja aumentado o efetivo das delegacias de Coronel Fabriciano e de Timóteo enquanto essas novas unidades não sejam instaladas; e seja encaminhado o "link" para acesso ao inteiro teor da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 22/4/2025, que teve como finalidade debater as condições da segurança pública, a violência, a criminalidade e as ocorrências policiais na área de abrangência do 58º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Timóteo e no Colar Metropolitano do Vale do Aço.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que, no âmbito de sua competência, formule, planeje, dirija, execute, controle e avalie as ações setoriais do Estado relativas à proteção, à defesa e à reparação dos direitos humanos de públicos específicos, conforme previstas na Lei 24313, de 28/4/2023, e seja avaliada a possibilidade de criação de centros de referência de povos negros e indígenas atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente política, no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, que são apontados pela Comissão Nacional da Verdade e pela Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que, no âmbito de sua competência, formule, planeje, dirija, execute, controle e avalie as ações setoriais do Estado relativas à proteção, à defesa e à reparação dos direitos humanos de públicos específicos, conforme previstas na Lei nº 24.313, de 28/4/2023, e seja avaliada a possibilidade de criação de centros de referência de povos negros e indígenas atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente política, no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, que são apontados pela Comissão Nacional da Verdade e pela Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - pedido de providências para criação de um centro de triagem e reabilitação animal - Cetas - em Paracatu.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para implementação dos Centros de Referência Regionalizados de Atendimento Integrado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA -, priorizando a instituição de pelo menos um centro em cada microrregião do Estado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a ampliação e o fortalecimento dos Centros Especializados em Reabilitação - CER - no Estado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Chefia de Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a instalação de um posto de perícia integrado no Município de Itamarandiba.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
