PL PROJETO DE LEI 93/2003
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VENDA DE MEDICAMENTOS A GRANEL, NO COMÉRCIO VAREJISTA.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: REJEITADO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VENDA DE MEDICAMENTOS A GRANEL, NO COMÉRCIO VAREJISTA.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: REJEITADO