Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para ampliar o policiamento no Bairro Santa Amélia, em Belo Horizonte, principalmente nas proximidades do cruzamento da Avenida Guarapari com a Avenida Portugal, no período noturno, especialmente nos finais de semana, por meio da permanência da base móvel até o fechamento do comércio e de reforço com outras viaturas e ações policiais.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para ampliar o trabalho no Bairro Santa Amélia, principalmente nas proximidades do cruzamento da Avenida Guarapari com a Avenida Portugal, no período noturno, especialmente nos finais de semana, por meio da implementação de uma base móvel no local, além de reforço com mais viaturas e efetivo, até o fechamento do último comércio.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de informações sobre a previsão da retomada da liberação de comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do medicamento de terapia gênica Elevidys, para o tratamento da  distrofia muscular de Duchenne - DMD -, já aprovada pela Food and Drug Administration - FDA.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Delegacia da Defesa do Consumidor e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - em Belo Horizonte pedido de providências para que, junto com esta comissão, realize fiscalização em postos de combustíveis de Belo Horizonte, em razão de diversas denúncias recebidas de "bombas baixas" e combustíveis adulterados.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Institui normas sobre o uso de corantes artificiais em alimentos, bebidas e produtos industrializados no Estado. 

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão