Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Valéria Lima Guimarães Medeiros referente a questionamentos sobre o cargo de especialista em educação básica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Educação pedido de providências para a conclusão do levantamento e do pagamento dos valores referentes às férias-prêmio devidas à servidora Maria Honorina Mendonça de Souza.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para instauração de procedimento no âmbito do Centro de Autocomposição desse órgão, com vistas à construção de soluções consensuais para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Universidade do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital nº 1/2025, o planejamento e a realização periódica de concursos públicos para recomposição do quadro efetivo de servidores técnico-administrativos da universidade e o cumprimento das decisões judiciais e das disposições legais relativas à matéria.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar ao professor de educação básica de sala de recursos a jornada em turno único e o enquadramento dessa função como regente de turma ou de aula, com os devidos direitos e vantagens.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itaúna pedido de providências para o enquadramento dos educadores infantis no piso salarial nacional do magistério e para a garantia do respeito aos direitos dos profissionais da categoria.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado