Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, a comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais -CBMMG -, o secretário de Estado de Governo e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, para debater a grave defasagem de efetivo na PMMG e no CBMMG, suas consequências para a segurança pública do Estado e as possíveis soluções para o problema.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as medidas que serão adotadas para manutenção do funcionamento dos pelotões do CBMMG nos Municípios de Araçuaí e Almenara, considerando que os imóveis que abrigam a corporação são objeto de autorização para alienação na linha 2 do Anexo I e na linha 2 do Anexo II do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 3733 2025.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para adotar orientação semelhante à do Memorando nº 30.078.2/2024 - EMPM, que destaca a necessidade de utilizar canais institucionais para garantir a segurança e a integridade das informações e estabelece diretrizes para o uso de tecnologias complementares, ressaltando que as comunicações institucionais devem ser feitas por canais oficiais.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Autoriza a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar a firmarem convênio com a iniciativa privada para atuação na segurança de eventos esportivos no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que os candidatos aprovados na segunda fase do concurso interno para o Curso de Formação de Sargentos 2025 - CFS 2025 - sejam convocados para a terceira e última fase, garantindo-lhes, assim, a oportunidade de ingresso nesse curso. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado