Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.947 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17825/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a previsão de conclusão das obras da subestação de energia elétrica que atenderá os Municípios de Varzelândia, São João da Ponte, Nova Porteirinha, Porteirinha, Novo Cruzeiro, Caraí, Espinosa, Janaúba e Januária.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17769/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e à 29ª Unidade Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, em Manhumirim, pedido de providências para execução de obras de calçamento nos trechos de estradas que especifica do Município de Simonésia.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21066/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos sobre os moradores, consumidores e contribuintes da concessão da rodovia que liga Belo Horizonte a Rio Casca.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17783/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a dotação orçamentária para o projeto de pavimentação da MG-326, sobretudo o trecho entre Catas Altas e Fonseca, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17842/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação vivenciada no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, no dia 8/4/2026, quando fortes chuvas provocaram inundações em corredores, salas e no bloco cirúrgico, resultando em prejuízos aos atendimentos, perda de materiais e interrupção de procedimento cirúrgico, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17889/2026

Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a existência de cronograma de execução das obras de construção do "campus" unificado da Uemg em Belo Horizonte, com detalhamento das medidas administrativas adotadas para o andamento do projeto.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17844/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para averiguação das causas da inundação ocorrida em 8/4/2026, no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, e para a realização de obras de manutenção visando evitar a repetição dessa situação.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17634/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para análise de engenharia na Comunidade de Casinhas, às margens da Rodovia MG-155, e viabilizem a implantação de duas ondulações transversais no referido local.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17780/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja incluída, no projeto executivo referente a pavimentação da Rodovia MG-326, a construção de via de contorno externo com o objetivo de redirecionamento dos veículos de carga pesada, que têm causado grande transtorno ao Distrito de Fonseca, no Município de Alvinópolis.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17771/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para recuperar a Rodovia MG-833, no trecho que interliga os Municípios de Itaverava e Lamim, especialmente na Comunidade do Macuco, bem como para avaliar a pavimentação asfáltica da via.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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