PL PROJETO DE LEI 152/2003
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG A ASSUMIR AS ESTRADAS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG A ASSUMIR AS ESTRADAS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG - A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PARA CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE IRAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LEI 13268 1999 - LEI ORDINÁRIA