PL PROJETO DE LEI 484/2023
Cria o Programa de Saúde Mental para a Comunidade Escolar nas unidades escolares públicas do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
81 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 464/2023
Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista no SUS.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: LEI 25206 2025 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 334/2023
Institui diretrizes para a Política da Entrega Legal, que tem como intuito regularizar o ato da entrega espontânea dos nascituros e recém- nascidos para adoção no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: LEI 25204 2025 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 3688/2022
Institui a Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Arquivado
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3512/2022
Acrescenta o inciso X ao § 1º do art 4º da Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (DEM)
Situação: LEI 24972 2024 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 3332/2021
PL 3332/2021
Agora
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Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 3181/2021
PL 3181/2021
Agora
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Institui o Plano de Políticas Compensatórias, destinado a crianças e adolescentes de até 18 anos em situação de orfandade em consequência da pandemia de covid-19 no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
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PL PROJETO DE LEI 3186/2021
PL 3186/2021
Agora
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Institui o Plano Mineiro de Políticas Compensatórias, destinado a crianças e adolescentes em situação de orfandade em razão da covid-19.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
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PL PROJETO DE LEI 3058/2021
Altera o disposto na Lei 22256, de 26 7 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: LEI 24660 2024 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1186/2019
Dispõe sobre medidas de apoio à gestante e à preservação da vida no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
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