Requer seja informado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - o tema definido por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Informações sobre as ações e suporte da PCMG às servidoras nos episódios relacionados aos assédios moral, sexual e psicológico dentro da instituição.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a implementação do Disque Saúde Mental da Mulher.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para adotar as eventuais medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis em desfavor do delegado de polícia e do inspetor de polícia suspeitos de terem praticado assédio moral e sexual em face da escrivã de polícia Rafaela Drummond.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao procurador-geral de justiça para entrega do relatório da audiência pública realizada na 18ª Reunião Extraordinária da comissão, em 7/7/2023, que teve por finalidade debater o gravíssimo caso de autoextermínio da escrivã de polícia Rafaela Drumond, que, segundo relatos, estava sofrendo assédio moral e sexual, bem como para reiteração do pedido de que as denúncias apresentadas durante a reunião sejam apuradas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a saúde mental das mulheres no ambiente de trabalho, tendo em vista casos recorrentes de assédio moral e sexual nos órgãos de segurança pública.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado