Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei nº nº 13.965, de 27 de julho de 2001, que cria o Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado - Pró-Pequi.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Arquivado
Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias do ramo de laticínios informarem, nos rótulos de seus produtos, a origem do leite utilizado na produção, quando esse produto tiver origem fora do país.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o Programa Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais Agropecuários, denominado Programa Minas Forte.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: LEI 24464 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a aplicação de multas e outras sanções administrativas ambientais relativas às atividades agroindustriais de pequeno porte e agrossilvipastoris.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas ambientais relativas às atividades agrossilvipastoris e agroindustriais de pequeno porte.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria de Minas Gerais - Pecooperaf-MG - e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: LEI 24189 2022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o processamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Institui o Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais - Certifica Minas.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22926 2018 - Lei Ordinária
Altera a Lei 19476, de 11 1 2011, que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS) e Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 22920 2018 - Lei Ordinária
