Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.141 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22046/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas adotadas com relação à suspeita de infecções por bactérias produtoras de carbapenemase, entre elas a KPC, em pacientes internados na unidade de terapia intensiva neonatal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, bem como sobre eventual relação desses casos com a água dos reservatórios da unidade.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22045/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o quantitativo de pacientes da unidade de tratamento intensivo - UTI - neonatal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais diagnosticados com colonização ou infecção pela bactéria KPC nos últimos 90 dias, com indicação do desfecho clínico de cada caso; o plano de contingência adotado pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e pela diretoria da unidade para contenção da transmissão horizontal da bactéria, incluindo medidas de isolamento de coorte, reforço de insumos para higienização, restrição de leitos e outras providências correlatas; e a qualidade da água que abastece as UTIs neonatal e de adultos, com o envio a esta Casa de cópia do mais recente relatório de análise microbiológica e físico-química.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21936/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater os transtornos causados à população pelo mau cheiro proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto Bananeiras, operada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais no Município de Conselheiro Lafaiete.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22345/2026

Requer seja realizada visita à sede da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para obter informações sobre a destinação de itens que foram retirados do Palácio das Mangabeiras por ocasião da transferência da residência oficial do chefe do Poder Executivo Estadual.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22148/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos sociais, jurídicos e humanitários das remoções, despejos e ameaças de desocupação promovidos pela Companhia Energética de Minas Gerais em comunidades urbanas e rurais do Estado, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte e na região da represa de Três Marias.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22147/2026

Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para debater os impactos sociais, jurídicos e humanitários de remoções, despejos e ameaças de desocupação promovidos por essa companhia em comunidades urbanas e rurais do Estado, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte e na represa de Três Marias.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22007/2026

Requer seja encaminhado ao Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais e ao Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais pedido de providências para que fiscalizem a situação funcional dos profissionais que atuam no atendimento de farmácia das unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22256/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a readequação do dimensionamento de pessoal de nível superior, especialmente enfermeiros e chefias, nas alas assistenciais e semicríticas do Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22255/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para assegurar a formalização adequada dos atos administrativos relacionados à gestão de pessoal no Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22120/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade do início das nomeações dos candidatos aprovados no concurso público da Universidade do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital nº 1/2025, destinado ao provimento de cargos efetivos das carreiras de técnico universitário e analista universitário.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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