Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para regulamentação e fiscalização do cumprimento da Lei 16301, de 7/8/2006, com as alterações recentes promovidas pela Lei 25165, de 16/1/2025, que disciplina a criação de cães das raças que especifica e dá outras providências.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre as perspectivas e os planos da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador - ABCCMM - para gestão e operação do Parque de Exposições Bolivar de Andrade - Parque da Gameleira e sobre a conquista do Certificado Internacional de Saúde e Bem-Estar Animal pela 42ª Exposição do Cavalo Mangalarga Marchador, realizada de 17/7 a 2/8/2025.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para regulamentação e fiscalização do cumprimento da Lei 16301, de 7/8/2006, com as alterações recentes promovidas pela Lei 25165, de 16/1/2025, que disciplina a criação de cães das raças que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA -, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA - de Betim, à Defesa Civil de Betim, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Secretaria Municipal de Saúde - SMSA - de Betim, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA - de Sabará e à Secretaria Municipal de Saúde - SMSA - de Sabará pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias em relação à mortandade de peixes identificada a partir de 11/10/2024, no Rio Paraopeba, na divisa entre os Municípios de Betim e Juatuba, e no Rio das Velhas, em Sabará e Baldim, em especial para que sejam investigados os fatos e suas causas e identificados os responsáveis; realizados monitoramentos nas áreas, sobretudo em relação à qualidade da água e da saúde da fauna e da flora; e realizadas as ações necessárias para a pronta recuperação ambiental, da qualidade da água e da saúde da fauna e da flora, devendo para tanto serem realizadas vistorias conjuntas dos órgãos públicos e das comunidades locais para verificar as condições ambientais e adotar as providências cabíveis para evitar novos episódios semelhantes; e com vistas a que seja dada ampla divulgação aos resultados das investigações e das medidas adotadas para sanar o problema e evitar novos incidentes dessa natureza, conforme os princípios da transparência e da responsabilidade socioambiental.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A., ao presidente da Agência Nacional de Águas, ao secretário municipal de Meio Ambiente de Sabará e ao secretário municipal de Meio Ambiente de Betim pedido de informações sobre a mortandade de peixes identificada a partir do dia 11/10/2024 no Rio Paraopeba, no limite entre os Municípios de Betim e Juatuba, e no Rio das Velhas, em Sabará e Baldim, especificando-se os elementos decorrentes das investigações sobre os fatos e suas causas e a identificação de seus responsáveis; os resultados dos monitoramentos nas áreas, especialmente em relação à qualidade da água e à saúde da fauna e da flora; e as medidas tomadas para a pronta recuperação do meio ambiente, da qualidade da água e da saúde da fauna e da flora.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a aplicação de sanção para o cidadão que praticar maus tratos ou abandonar animais na rua.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública em 22/9/2025, Dia Nacional da Defesa da Fauna, para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações formulado com a Sociedade Mineira Protetora dos Animais - SMPA - pelos 100 anos de sua atuação na defesa dos animais e do meio ambiente.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de prevenção ao uso criminoso de substâncias químicas tóxicas de alto risco.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para incluírem a espécie “Psittacula krameri”, conhecida também como ringneck ou periquito-de-colar, na relação de espécies consideradas domésticas e concederem permissão para a participação dessa ave em eventos de aglomeração.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para incluírem a espécie “Psittacula krameri”, conhecida também como ringneck ou periquito-de-colar, na relação de espécies consideradas domésticas e para concederem permissão para a participação dessa ave em eventos de aglomeração.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
