Projetos de lei

Assunto

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Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

128 projetos encontrados

RQC

5268/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit -, à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, à Arteris S.A., em São Paulo, e ao Ministério Público Federal pedido de providências para que sejam realizados estudos para prevenção de acidentes na BR - 381 (Rodovia Fernão Dias), no trecho compreendido entre Contagem e Itaguara, pelos reiterados acidentes, quase diários, principalmente envolvendo veículos pesados, sendo que no trecho de serra os acidentes costumam causar vítimas fatais.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQN

3987/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - e à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - no Estado pedido de providências para a instalação de redutores de velocidade na curva situada no Km 150 da BR-494, também conhecida como "Curva da Carreta", no trecho que liga a Rodovia Fernão Dias à cidade de São Tiago, em razão de registro de vários acidentes com vítimas fatais no referido trecho.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado

RQC

4218/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater, a pedido dos moradores, a pavimentação da BR-367 na entrada da cidade de Berilo, que se encontra em péssimas condições de tráfego, o que vem provocando graves acidentes.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQN

3351/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vistas à organização de ações de prevenção de acidentes com animais soltos nas rodovias estaduais.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC

3789/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos trechos com maior incidência de acidentes na BR-381 e possíveis soluções para o problema.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC

3556/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vistas a organizar ações de prevenção de acidentes com animais soltos nas rodovias estaduais.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

1268/2023 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Garante ao proprietário de veículo popular o parcelamento de débitos cuja quitação seja indispensável à Emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

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RQN

3205/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de informações sobre a comunicação da morte do trabalhador Gabriel Luciano da Silva Barbosa, vítima de acidente de trabalho da Cemig, especificando-se se o prazo legal de comunicação de acidente fatal foi cumprido e se ela foi feita pelo responsável técnico pelo Serviço Especializado em Saúde e Medicina do Trabalho.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQC

3356/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para verificar a adequada aplicação dos §§ 3º e 5º do art. 15 da Lei nº 5.301, de 1969, incluídos pela Lei Complementar nº 168, de 2022, que preveem regras sobre a divulgação das escalas de serviço e cumprimento da carga horária de trabalho semanal e mensal dos militares.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

743/2023 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Dispõe sobre a sinalização de torres e linhas aéreas de transmissão de energia elétrica, no âmbito do Estado, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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Projetos de lei

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5268/2023

5268/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3987/2023

3987/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4218/2023

4218/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3351/2023

3351/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3789/2023

3789/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3556/2023

3556/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

PL PROJETO DE LEI 1268/2023

1268/2023 PROJETO DE LEI

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3205/2023

3205/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3356/2023

3356/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

PL PROJETO DE LEI 743/2023

743/2023 PROJETO DE LEI

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