PL PROJETO DE LEI 540/1999
DISPÕE SOBRE A BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PSDB)
Situação: LEI 13764 2000 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
684 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 528/1999
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA DE AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8833/2024
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações relacionadas ao "Disque 100" nos últimos três anos, consubstanciadas no número de denúncias recebidas, no número de atendimentos realizados, no protocolo de atendimento adotado, no local de realização dos atendimentos e na forma de realização dos encaminhamentos aos órgãos competentes.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14161/2025
Requer seja encaminhado à Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, em Belo Horizonte, pedido de providências para a elaboração de diretrizes para a intervenção da segurança pública, pautadas no tratamento humanizado e não violento da população em situação de rua, englobando, entre outros temas, a formação e o treinamento de agentes públicos, bem como as formas de abordagens específicas aos "hiper- hipossuficientes".
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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