Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre as seguintes denúncias, de conhecimento do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, de supostas irregularidades nessa companhia envolvendo a gestão da empresa: uso indevido do cartão corporativo pelo presidente da Cemig para pagamento de despesas pessoais; instituição pelo presidente da Cemig de uma "Carta de Confiança" sem comunicação à Comissão de Valores Imobiliários – CVM; pagamento de contratos vencidos há mais de dois anos; concessão de isenções de multas contratuais pela presidência da Cemig a empreiteiras, com base em critérios subjetivos; contratação irregular da empresa IBM, sem dispensa de licitação, além da realização de aditivos milionários de forma inadequada; e demissões de empregados efetivos, incluindo os representantes das denúncias.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações consubstanciadas na documentação referente à aprovação da alienação dos imóveis objeto do Edital de Leilão MGI nº 1/2025 pelo Conselho Deliberativo do Ipsemg, indicando a data em que houve a referida deliberação e anexando a respectiva ata.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a substituição da frota de veículos da Copasa, como motocicletas e carretinhas, por carros de locadoras, consubstanciadas em cópias dos contratos com as locadoras, dos documentos que integram o processo licitatório e de documento em que se indique a motivação da troca dos referidos veículos.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que sejam adotadas medidas urgentes para a revisão das remunerações dos profissionais que atuam na instituição, especialmente aqueles que possuem vencimento básico inferior ao salário mínimo vigente, como é o caso dos técnicos de gestão artística - 30 horas semanais, com remuneração inicial de R$ 997,62, e  professor de artes - 30 horas semanais, com remuneração inicial de R$ 1.339,40.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG em Belo Horizonte pedido de providências para avaliar as alterações nas obrigações com a assistência à saúde dos trabalhadores ativos e aposentados da Cemig que estão em processo de votação pelo Conselho Deliberativo da Cemig Saúde, que impõem aumento expressivo dos custos para os beneficiários ao propor aumento de 60,5% na tabela de contribuição dos beneficiários e dependentes especiais, reajuste de 6,54% (IGPM) na contribuição das patrocinadoras e alteração do Regulamento do Prosaúde Integrado da Cemig - PSI -, excluindo a contribuição das patrocinadoras e determinando que o valor de R$ 1.045,98 seja pago pelos beneficiários; e sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a realidade enfrentada pelos trabalhadores da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, tendo em vista as denúncias, apresentadas pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro-MG -, de assédio moral, perseguição e práticas antissindicais por parte de diretores da empresa.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado