Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a colocação de placa informativa sobre filmagem de ambientes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de vigilância, por meio de câmeras de vídeo, para monitoramento e vigilância nas instituições de ensino do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a venda de sinalizadores de emergência no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a instalação de dispositivo de alarme nos veículos de carga.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos veículos de transporte escolar do Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos do Memorando Circular nº 12.947.2/06, de 1º de novembro de 2006, expedido pelo Comando-Geral da Polícia Militar.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a comunicação em operação que envolva o emprego de explosivos e seus acessórios.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 23486 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS - na aquisição de armas de fogo de uso (calibre) permitido, munições, fardamento, colete à prova de balas, equipamentos e apetrechos por integrantes dos órgãos estaduais de segurança pública.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 23869 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança com plataforma baseada em vídeo monitoramento em tempo real nos veículos táxis e nos pontos de táxis no Estado.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Modifica a Lei 14130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado, com o propósito de condicionar a instalação de caixas eletrônicos à elaboração e ao registro de projeto de segurança.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
