Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.386 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15462/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para a revisão do Decreto nº 44.603, de 2007, separando as regras do transporte público metropolitano daquelas do transporte público rodoviário intermunicipal e aprimorando a eficiência e o conforto da operação de ambos os subsistemas; para a melhoria da integração operacional nos terminais de transporte metropolitano, com ampliação da sincronicidade e da compatibilidade de horários entre as linhas troncais e as alimentadoras; para a implantação de terminais metropolitanos nos Bairros Imbiruçu, em Betim, Veneza, em Ribeirão das Neves, Ferrugem, em Contagem, e no Município de Sabará; e para a implantação da integração tarifária do metrô com todas as linhas metropolitanas que operam no Terminal Metropolitano São Gabriel.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15490/2025

Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Coronel Fabriciano e Ipatinga pedido de providências para realizarem a pavimentação da Estrada da Amizade, que liga os referidos municípios, entre os Bairros São Vicente e Bom Jardim.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15491/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João do Oriente pedido de providências para realizar a pavimentação asfáltica do trecho de 18km de estrada entre os Municípios de São João do Oriente e Sobrália.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15463/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH – pedido de providências para que, em conjunto, firmem convênios de governança e de integração institucional com os municípios da RMBH, com vistas à integração total do transporte coletivo metropolitano, que culmine, em médio prazo, com a adoção de bilhete único na região.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15464/2025

Requer seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para que, na revisão do PPAG 2024-2027 para o exercício 2027, seja discutido com o Comitê Técnico de Mobilidade Urbana da RMBH as ações e os investimentos relacionados ao transporte a serem incluídos nos projetos orçamentários estaduais do referido ano.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15485/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências com vistas à pavimentação das vias de acesso às unidades prisionais do Norte do Estado que estejam sob a jurisdição do DER-MG, nos Municípios de São João da Ponte, Taiobeiras, Manga, Montes Claros, Januária, Bocaiuva, Itacarambi, Porteirinha, Salinas, Francisco Sá, São Francisco, Janaúba e Monte Azul.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15484/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – ARMVA – pedido de providências para que envidem esforços com vistas à realização de obras de construção do contorno da BR-458, em Santana do Paraíso, para acesso ao Aeroporto Regional do Vale do Aço.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15496/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará pedido de providências para a realização de parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - visando à pavimentação da via que liga a sede do município à BR-381, no Distrito de Ravena.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15538/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montalvânia pedido de providências para aquisição de ônibus para o transporte de atletas no município.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15493/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a expansão das faixas exclusivas para o transporte público nas ruas e avenidas de Belo Horizonte.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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