Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.002 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6572/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que enviem ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - novo pleito relativo à nomeação dos candidatos aprovados, inclusive como excedentes, no concurso público para técnico assistente da Polícia Civil - Área do Conhecimento Auxiliar de Perícia (Edital nº 2/2022) -, acompanhado de informações atualizadas, entre as quais a existência de 262 cargos vagos e de gastos com mão de obra terceirizada, com vistas a subsidiar análise técnica e urgente deliberação por parte do Cofin. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6712/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que, com base na resposta Ofício SEJUSP/CPAR n° 137/2023, enviada ao Requerimento 4142 2023, seja divulgado o processo de contratação da instituição especializada para a execução do Curso de Formação Técnico-Profissional, referente à última etapa do concurso público de agente socioeducativo, regido pelo Edital Sejusp n° 1/2022, salientando a extrema necessidade da convocação dos aprovados no concurso, tendo em vista que a falta do efetivo vem comprometendo os serviços prestados.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6697/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais, pedido de providências para que seja permitido aos bombeiros militares com mais de 30 anos, que preencham os  requisitos constantes no item 2.14 do Edital DRH/CRS nº 12/2022, a participação no referido curso de formação. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5958/2023

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis visando à homologação e à publicação imediata de um cronograma para a nomeação dos candidatos ao concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais, considerando que muitos já concluíram o curso de formação profissional, etapa do referido concurso, e, ainda, que a instituição sofre com grande déficit de pessoal.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5957/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater a homologação e a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5956/2023

Requer sejam ouvidos nesta comissão Matheus de Abreu, João Paulo Assunção e Natália Kely, candidatos ao concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais, sobre questões relativas ao referido concurso.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6468/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a implementação de critérios específicos para a contratação de profissionais da área de pedagogia nos concursos da SEE.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5666/2023

Requerem seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a implementação do atendimento nos termos da Portaria nº 2.809, de 2012, do Ministério da Saúde, esclarecendo-se, especialmente, qual a equipe contratada, quais os critérios para a contratação e quais os recursos previstos ou destinados para essa finalidade.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6330/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a abertura de concurso público, com vistas a suprir o déficit de funcionários do quadro da empresa, ampliando seu corpo de servidores e assegurando a ampliação e a melhoria da prestação serviços de qualidade à população.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5569/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam prorrogados todos os concursos previstos nos editais da Uemg em vigor, de acordo com os prazos estabelecidos pela Resolução Conjunta Seplag/Uemg nº 10.504, de 27 de janeiro de 2022, bem como a nomeação dos candidatos aprovados para o cargo professor de educação superior, tendo em vista o grande quantitativo de servidores contratados de forma temporária que compõem o atual quadro e o prazo determinado pela Corte do STF em sede da ADPF nº 915, cuja decisão reconheceu em definitivo a inconstitucionalidade das convocações temporárias na educação básica e superior.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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