Requerem seja encaminhado  aos deputados federais e aos senadores eleitos pela bancada do Partido Liberal - PL - e do Partido Novo, ao senador Cleitinho e à senadora Damares Alves o vídeo da 42ª Reunião Extraordinária da comissão, com fala da  Sra. Yolis Lyon Yakera, jornalista da Venezuela, para que sejam tomadas as providências cabíveis junto ao corpo diplomático brasileiro, entre outros órgãos nacionais e internacionais, com vistas ao acolhimento e ao encaminhamento para apuração das graves denúncias de tráfico internacional de drogas com o uso do aparato militar da Marinha venezuelana, que teve como consequência o seu próprio estupro e o assassinato de seu marido, capitão de fragata venezuelano, crimes praticados pela narcoditadura do governo de Nicolás Maduro; e que a Sra. Yolis Lyon Yakera seja ouvida na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para que essas denúncias ganhem repercussão tanto no Brasil quanto internacionalmente, salientando-se que o vídeo da referida reunião poderá ser acessado pelo "link" https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/comissoes/reuniao/? idTipo=2&idCom=508&dia=06&mes=08&ano=2024&hr=14:15 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Eduardo Azevedo (PL) e Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a violência política de gênero durante o período eleitoral, tendo em vista a violência sofrida pela vereadora Karine Roza, no Município de Serro.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja indicado, em complementação ao Ofício PCMG/GAB-SEC nº 2.219/2024, encaminhado a esta Casa em resposta ao Requerimento nº 5.519/2024, o fundamento legal do Ofício PCMG/GAB-SEC nº 6.093/2023, que remeteu à Corregedoria-Geral da Polícia Civil o procedimento referente à suposta ameaça à integridade física da delegada de polícia Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha, recebido no órgão corregedor em 10/10/2023, pelo escrivão de polícia Maurício de Paolis Carvalho, Masp 1.189.319-5, tendo em vista a necessidade de se averiguar a competência da corregedoria para analisar o procedimento em questão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação de pais ou responsáveis em palestras educativas sobre prevenção ao abuso e violência contra crianças e adolescentes em instituições de ensino públicas e privadas do Estado.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Retirado de tramitação

Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores - MRE - pedido de providências para realizar, com urgência, o translado gratuito do corpo de Suzan Christian Barbosa Ferreira, brasileira que, conforme amplamente noticiado, foi vítima de homicídio em Northfield Township, no Estado de Michigan, nos Estados Unidos da América, prestando apoio aos familiares da vítima residentes em Minas Gerais.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado