Altera a Lei 25143, de 8 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e dá outras providências. (Veda desconto de assistência saúde do Ipsemg em gratificação natalina ou décimo terceiro salário.)

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Salinas, para debater com a presidência da Copasa a qualidade da água, os serviços prestados nesse município e as possíveis soluções para os problemas apontados.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja informado ao Plano de Saúde Cemig Saúde a disposição da presidência da Cemig em manter o patrocínio ao plano de saúde dos aposentados até que se estabeleçam as negociações entre a Cemig e seus empregados.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o pagamento das despesas com a defesa dos membros da Cemig na última CPI, se foram suportadas pelas cartas de conforto ou carta de indenidade; se os valores cobrados estão contabilizados, auditados e publicados; se os contribuintes e acionistas estão pagando duas vezes para a defesa dos administradores da Companhia, por meio do seguro D&O e da carta de conforto; e se os acionistas da Cemig estão cientes do conteúdo dessas cartas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a saída dos diretores Dimas Costa, Leonardo Magalhães e Thadeu Carneiro, que possuíam vínculo e história com a Cemig, e a consequente composição da diretoria administrativa atual sem a representação de servidores de carreira da empresa; a não consolidação da presença da Cemig Geração e Transmissão em Minas S.A. no Estado quanto ao exercício do seu direito prioritário de compra da PCH de Guanhães, UHE Baguari e UHE Retiro Baixo; e as viagens ao exterior de diretores da empresa com diárias de US$500,00 para participação em eventos sem comprovação de interesse público, incluindo a participação do diretor-presidente no evento na Itália promovido pela Esfera Brasil.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado