Requer seja realizada audiência pública para debater o gravíssimo caso de autoextermínio da escrivã da Policia Civil Rafaela Drumond, que, segundo relatos, estava sofrendo assédio moral e sexual, bem como a atual saúde mental dos policiais civis que se sentem vulneráveis diante de perseguições que ocorrem na instituição, devido à falta de efetivo, à sobrecarga de trabalho e à falta de equipamentos para a devida prestação da política pública, com convocação da chefe da Polícia Civil, do secretário de Estado de Governo e da secretária de Estado de Planejamento e Gestão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as denúncias de práticas de assédio no ambiente de trabalho e o adoecimento dos trabalhadores e das trabalhadoras do serviço público municipal de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para avaliar a escala de serviço dos policiais militares lotados no 26º Batalhão de Polícia Militar e, sendo o caso, recomendar sua alteração, uma vez que a escala operacional de dois por um, das 23 às 7 horas, de dois por um, das 7 às 15 horas, e de dois por um, das 15 às 23 horas, com marcação da instrução semanal no dia da grande folga, prejudica o descanso físico e mental dos policiais, impossibilitando-os de desempenhar suas funções com pleno gozo de suas capacidades.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais os temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: efetivo, promoção/progressão nas carreiras, logística e infraestrutura; promoção da saúde mental e prevenção do suicídio entre policiais civis, tendo em vista o adoecimento crescente dos agentes de segurança, motivados muitas das vezes pela estrutura precária e deficiente na execução dos serviços inerentes à instituição; transição dos servidores administrativos da PCMG para a Seplag, após a aprovação da Reforma Administrativa, de forma a resguardar os direitos e garantias desses servidores.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para apuração de possível situação de assédio no ambiente de trabalho sofrida pelo servidor Reinaldo Miranda Fonseca, analista ambiental do IEF, lotado na URFBio Norte - Nureg Montes Claros, bem como apuração sobre possível negligência administrativa na referida unidade, envolvendo o processo SEI - 4002178816 SEI GOV MG.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado