Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações consubstanciadas nos estudos de impacto econômico realizados (em termos de emprego, renda, crescimento econômico, impactos setoriais etc.), relativos ao projeto de implantação de usina solar fotovoltaica para a produção de energia elétrica na superfície do Reservatório da Usina Hidrelétrica de Cajuru - PCH Cajuru -, nos Municípios de Cajuru, Cláudio e Divinópolis.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a viabilidade da realização de concurso público para preenchimento de cargos na Superintendência Regional de Saúde em Divinópolis, esclarecendo se há déficit de servidores em áreas ou cargos específicos; a existência ou não de recursos orçamentários suficientes para a realização de concurso público e contratação de novos servidores, as alternativas que poderiam viabilizar a realização do concurso, caso não haja recursos para isso; os benefícios esperados em termos de atendimento à população e cumprimento das metas institucionais, caso fosse realizado o referido concurso.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações em que se esclareça se foi noticiado que na Unidade de Saúde do Bairro Niterói foram localizadas pelo  Conselho Municipal de Saúde cartelas de comprimidos do medicamento Larvicidas Natular, do lote  nº 2106250100, com data de fabricação em 25/6/2021 e data de validade de  25/12/2023, oportunidade em que foi lavrado o Boletim de Ocorrência nº 2024- 004703638-001; e que estejam consubstanciadas na lista dos larvicidas utilizados nas unidades de saúde do município, especificando-se o nome comercial, princípio ativo e data de validade; nos procedimentos adotados para o controle de validade dos larvicidas, incluindo-se a frequência de verificação e o descarte dos produtos vencidos; no relatório recente de inspeção ou auditoria interna que aborde a gestão dos larvicidas nas unidades de saúde; nas medidas corretivas adotadas com relação aos larvicidas vencidos encontrados na unidade de saúde; e nas medidas que serão adotadas para fiscalizar os larvicidas disponíveis nas unidades de saúde do município.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações acerca da obra de drenagem na Rua Ibituruna, entre as Ruas Goiás e Minas Gerais, nesse município, consubstanciadas no projeto técnico detalhado da referida obra, em que sejam especificadas as intervenções a serem realizadas, os materiais  a serem utilizados e o orçamento estimado para a execução da obra, incluindo-se custos com mão de obra, materiais, equipamentos e demais despesas relacionadas.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vistas à manutenção da MGC-352, no trecho que liga os Municípios de Martinho Campos e Abaeté, dadas as péssimas condições da via.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado