Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

879 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3922/2023

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional Sudeste II - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que sejam tomadas medidas urgentes em relação à necessidade de alocação de mais servidores na agência do INSS no Município de Campo Belo, com vistas ao atendimento mais ágil e confortável em favor dos usuários dos serviços oferecidos pelo referido instituto.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4411/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater os desafios para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS -, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Sistema Único de Saúde - SUS.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3755/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a inclusão da construção de ecodutos para animais silvestres nas obras rodoviárias no trecho de Varginha a Furnas.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4256/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Conselho Regional de Educação Física da 6º Região - Cref6-MG.

Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3908/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde  pedido de informações a fim de se identificar o número atual de pacientes do SUS classificados como oncológicos agressivos e em tratamento de hemodiálise.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3679/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número atual de pacientes do SUS classificados como oncológicos agressivos e  em tratamento de hemodiálise.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3657/2023

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde - MS -, em Brasília, pedido de providências para a disponibilização, no âmbito do SUS, dos seguintes medicamentos para o tratamento da obesidade: orlistat, liraglutida, associação de bupropina/naltrexona e semaglutida.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3981/2023

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para a instalação, no Município de Ouro Fino, de "campus" avançado da Universidade Federal de Alfenas - Unifal -, para a oferta de cursos de graduação em farmácia e odontologia, ressaltando-se que essa é uma demanda dos cidadãos ouro-finenses e que conta com o apoio da câmara de vereadores do município; além disso, não se trata da criação de uma nova instituição, mas da instalação de um "campus" avançado da referida universidade, que já possui outros "campi" avançados nos Municípios de Varginha e Poços de Caldas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4032/2023

Requer seja realizada visita às instalações técnicas do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Estratégico - P&D-721 - "Arranjos Técnicos e Comerciais para inserção de sistemas de armazenamento de energia em combinação com sistemas de geração distribuída nas redes de distribuição brasileiras", na Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, no Município de Belo Horizonte, para conhecimento da referida pesquisa.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3521/2023

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para a instalação, no Município de Ouro Fino, de câmpus avançado da Universidade Federal de Alfenas - Unifal -, para a oferta de cursos de graduação em farmácia e odontologia, ressaltando-se que essa é uma demanda dos cidadãos ouro-finenses e que conta com o apoio da câmara de vereadores do município; além disso, não se trata da criação de uma nova instituição, mas da instalação de um câmpus avançado da referida universidade, que já possui outros câmpus avançados nos Municípios de Varginha e Poços de Caldas.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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