Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.216 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7877/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração pedido de informações sobre a atual situação da Barragem Forquilha 5, consubstanciadas nos estudos de impactos, manchas de inundação e perímetro das zonas de autossalvamento - "dam break" -, bem como em diagnóstico das causas das fissuras que foram identificadas pela equipe de monitoramento da Vale na crista dessa estrutura.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 449/2023

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 30 anos de fundação do Supermercado & Padaria Verdemar.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10253/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Substitutivo n° 3 ao Projeto de Lei nº 2.169/2015  na vida dos criadores, na criação com fins de reprodução e na comercialização de cães e gatos de raça no Estado.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9902/2024

Requer seja realizada visita ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a estrutura e o modelo de gestão SSA, que foi implementado para gerir o hospital.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10392/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a execução das obras e demais intervenções constantes do caderno de obrigações da renovação antecipada da concessão ferroviária da Estrada de Ferro Vitória a Minas.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10391/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a execução das obras e demais intervenções constantes do caderno de obrigações da renovação antecipada da concessão ferroviária da malha da MRS Logística.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10199/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração pedido de informações sobre a atual situação da Barragem Forquilha 5, consubstanciadas nos estudos de impactos, manchas de inundação e perímetro das zona de alto salvamento - "dam brake" - bem como em diagnóstico das causas das fissuras que foram identificadas pela equipe de monitoramento da Vale na crista dessa estrutura.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

VET VETO 13/2024

Veto parcial à Proposição de Lei 25763, que dispõe sobre a instalação de estabelecimentos industriais destinados à produção de açúcar e etanol no Estado

Autoria: Governador do Estado

Situação: Veto mantido

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2663/2024

Dispõe sobre a adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ou tenha sofrido assédio ou importunação sexual nas dependências de academias e estabelecimentos prestadores de serviços na área da atividade física e afins no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7761/2024

Requer seja encaminhado à secretária de Planejamento e Administração de Barão de Cocais pedido de informações sobre os incentivos e isenções fiscais concedidos pelo governo municipal à usina da Gerdau em Barão de Cocais, nos últimos cinco anos.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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