RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9238/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para implementação de nova distribuição de psicólogos e de nomeação de mais profissionais, caso necessário, de modo que seja garantida a universalização do atendimento para os alunos em todas as escolas da rede estadual, independentemente do número de escolas em cada município; incentivo da constante qualificação de professores, por meio de investimento em cursos de atualização, "workshops" e programas de desenvolvimento profissional; criação de programa de fiscalização da aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 2015) em todas as instituições de ensino estadual, incluindo um canal específico para receber as denúncias da comunidade escolar relativas a violações do estatuto; melhoria da estrutura física das escolas, com adequada estrutura tecnológica (computadores e conectividade) e de laboratórios; melhoria da alimentação, das condições de higiene, bem como dos recursos de saúde e transporte oferecidos aos alunos.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
