Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.603 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8545/2024

Requer seja o Projeto de Lei 795 2023, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei 1312 2019, do deputado Mauro Tramonte, por não guardarem semelhança entre si.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8546/2024

Requer seja o Projeto de Lei 192 2023, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei 1312 2019, do deputado Mauro Tramonte, por não guardarem semelhança entre si.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8358/2024

Requer a retirada de tramitação do Requerimento 8238 2024, de sua autoria.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8364/2024

Requer a retirada de tramitação do Requerimento 8245 2024, de sua autoria.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8366/2024

Requer a retirada de tramitação do Requerimento 8237 2024, de sua autoria.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8360/2024

Requer a retirada de tramitação do Requerimento 8243 2024, de sua autoria.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8361/2024

Requer a retirada de tramitação do Requerimento 8251 2024, de sua autoria.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8367/2024

Requer a retirada de tramitação do Requerimento 8240 2024, de sua autoria.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8368/2024

Requer a retirada de tramitação do Requerimento 8241 2024, de sua autoria.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8370/2024

Requer a retirada de tramitação do Requerimento 8239 2024, de sua autoria.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Requerimento deferido

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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