Institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, controlador-geral do Estado de Minas Gerais, pelas relevantes contribuições prestadas ao Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam tornados sem efeito os atos administrativos de movimentação por conveniência da disciplina aplicados aos soldados PM Rodney Costa da Rocha, nº 173.706-3, e Elton Nonato Ferreira Machado Júnior, nº 182.327-1, então lotados no destacamento PM da cidade de Itanhandu, para os destacamentos PM das cidades de Alagoa e Cristina, respectivamente, porque a movimentação dos policiais militares vem causando enorme prejuízo financeiro, uma vez que Itanhandu fica a aproximadamente 52km de Alagoa e a aproximadamente 70km de Cristina, o que causa verdadeiro impacto nas finanças dos policiais, que ainda se encontram expostos aos riscos inerentes aos deslocamentos diários pelas rodovias da região.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – dos trabalhadores lotados no Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Ubá, em razão das denúncias de que o recolhimento desse benefício não está ocorrendo.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a prevenção e o combate a doenças do trabalhador rural associadas à exposição solar e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão