Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

10.202 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6594/2024

RQN

6594/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a falta de água que atinge os moradores dos Bairros Araguaia, Bonsucesso,  Milionário e a região do Barreiro, em Belo Horizonte, nas quais se esclareça o que origina a falta de água na região; os esforços que estão sendo empreendidos para a solução do problema; em quanto tempo o problema pode ser equacionado; quantos funcionários da Copasa atendem à região; e se há problemas estruturais e de vazamento do reservatório de água do Bairro Milionários.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6585/2024

RQN

6585/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para o pagamento da parte da pensão percebida pela Sra. Maria Aparecida Damasceno Amorim (Matrícula nº 112034012), viúva do 2º-SGT PM Odenir Francisco Ramos de Amorim (Matrícula nº 112.034-4), falecido em 25 de novembro de 2020, relativa à promoção "post-mortem" de seu marido e ainda não incorporada ao valor que vem sendo pago.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6583/2024

RQN

6583/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para apuração da conduta do comandante-geral da Polícia Militar, no âmbito criminal, conforme prevê o art. 325 do Código Penal, e em relação aos crimes de improbidade administrativa perpetrados durante a 17ª Reunião Extraordinária, em 16/4/2024, pelos ataques dirigidos aos deputados, especialmente a revelação de informações da ficha funcional do deputado Caporezzo, quando serviu por 12 anos à Polícia Militar, faltando assim com seu dever funcional de manter sigilo na posição de comandante da instituição, violando também, explicitamente, a Lei n° 13.709, de 14/8/2018.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8243/2024

RQC

8243/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a participação ativa do Sindicato dos Instrutores de Trânsito de Minas Gerais - Seame-MG - em um comitê formado no Trânsito-MG para acompanhamento e participação na tomada de decisão relacionada à respectiva categoria, com acesso aos dados do setor e medidas concretas adotadas pelo mencionado órgão; a realização de estudo para viabilização da concessão de isenção dos custos relativos à credencial dos instrutores; a implementação de mecanismos e ações que possibilitem maior transparência e compartilhamento dos dados e informações  relacionadas ao setor, como número de instrutores credenciados no Estado e as respectivas empresas; e a criação de uma ouvidoria para denúncias e apurações de alunos, instrutores e cidadãos.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2236/2024

PL

2236/2024 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre o exercício da profissão de musicoterapeuta no Estado e dá outras providências. 

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

3 a favor 0 contra
Opine

PL PROJETO DE LEI 2230/2024

PL

2230/2024 PROJETO DE LEI

Institui a política estadual de capacitação dos profissionais de educação física para aplicação das terapias do comportamento que auxiliem no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Arquivado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8254/2024

RQC

8254/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - pedido de providências para, em esforço conjunto, cumprirem o disposto no art. 13 do Decreto nº 48.348, de 10/1/2022, que regulamenta o serviço extraordinário.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8248/2024

RQC

8248/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações formulados com os policiais militares que atuaram na prisão de dois autores do bárbaro crime de latrocínio que vitimou um jovem comerciante de apenas 27 anos de idade na cidade de Arcos, em 11/4/2024.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQC Requerimento de Comissão 8158/2024

RQC

8158/2024 Requerimento de Comissão

Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados