PL PROJETO DE LEI 2236/2024
PL 2236/2024
Agora
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Dispõe sobre o exercício da profissão de musicoterapeuta no Estado e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando recebimento em comissão
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando recebimento em comissão
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Define as orientações para a prática da profissão de musicoterapeuta, sendo este o profissional que emprega a música e seus elementos para intervenções terapêuticas em variados contextos, com o objetivo de promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas. Estipula que musicoterapeuta deve possuir diploma de graduação em Musicoterapia, diploma estrangeiro reconhecido, certificado de pós-graduação lato sensu, ou comprovar experiência na área. Substitutivo nº 1: Estabelece diretrizes para as ações governamentais voltadas para o estímulo à atividade de musicoterapeuta, suprimindo dispositivos que tratam de condições para o exercício da profissão, competência privativa da União.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Define as orientações para a prática da profissão de musicoterapeuta, sendo este o profissional que emprega a música e seus elementos para intervenções terapêuticas em variados contextos, com o objetivo de promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas. Estipula que musicoterapeuta deve possuir diploma de graduação em Musicoterapia, diploma estrangeiro reconhecido, certificado de pós-graduação lato sensu, ou comprovar experiência na área. Substitutivo nº 1: Estabelece diretrizes para as ações governamentais voltadas para o estímulo à atividade de musicoterapeuta, suprimindo dispositivos que tratam de condições para o exercício da profissão, competência privativa da União.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Tramitação
12/11/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 76.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 76.
30/09/2025
Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
30/09/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. João Magalhães (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/10/2025, pág 49.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. João Magalhães (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/10/2025, pág 49.
16/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
25/04/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
23/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.