Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Regulamenta a instalação de radares nas rodovias estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o art 3º da Lei 16939, de 2007, que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: LEI 25609 2025 - Lei Ordinária
Torna obrigatória a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus intermunicipais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - aos bons condutores e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exigência, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de colocação de cobertura nas paradas e ônibus e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a responsabilização de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público estadual em casos de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a implantação de faixas de pedestres através de pinturas 3D no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro a animais atropelados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece a obrigatoriedade de o Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - fazer constar informações nos certificados de registro de veículos - CRVs.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria rampas de escape às margens das rodovias estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: LEI 24184 2022 - Lei Ordinária
