Requer seja encaminhado à 99 Tecnologia Ltda., em São Paulo, pedido de providências para que sejam adotados  protocolos de segurança diante de crimes de assédio moral e sexual contra mulheres, praticados no transporte por aplicativo, adotando-se medidas para coibir tais atos, como treinamentos ou procedimentos de prevenção ao assédio para motoristas, bem como sejam estabelecidas medidas após as denúncias de crimes da natureza citada.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à 99 Tecnologia Ltda., em São Paulo, pedido de providências para que sejam adotados protocolos de segurança diante de crimes de assedio moral e sexual contra mulheres, praticados no transporte por aplicativo, adotando-se medidas para coibir tais atos, como treinamentos ou procedimentos de prevenção ao assédio para motoristas, bem como sejam estabelecidas medidas após as denúncias de crimes da natureza citada.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para tornar sem efeito o ato administrativo que transferiu para o Município de Carandaí o delegado de polícia e o inspetor de polícia suspeitos de terem praticado assédio moral e sexual em face da escrivã de polícia Rafaela Drummond, bem como sejam os citados servidores afastados preliminarmente, mediante despacho devidamente fundamentado, de suas atividades até a finalização das investigações acerca do autoextermínio da referida escrivã, com base no inciso X  do art. 33 da Lei Complementar nº 129/2013.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que, em face das graves denúncias apresentadas pela investigadora de Polícia Civil Jaqueline Evangelista Rodrigues na 18ª Reunião Extraordinária da comissão, em 7/7/2023, que teve a finalidade de debater o gravíssimo caso de autoextermínio da escrivã da Polícia Civil Rafaela Drumond, que, segundo relatos, estava sofrendo assédio moral e sexual, bem como a saúde mental dos policiais civis que se sentem vulneráveis diante de perseguições que ocorrem na instituição, devido à falta de efetivo, à sobrecarga de trabalho e à falta de equipamentos para a devida prestação da política pública, com convocação da chefe da Polícia Civil e da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, sejam adotadas todas as medidas cabíveis, no escopo das competências do MPMG enquanto instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade, para apurar tais denúncias e outras surgidas ao longo dessa audiência pública, relativas a abuso de poder e de autoridade e a assédio moral e sexual; e seja encaminhado o  "link" para o inteiro teor da referida reunião.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CaoDH -, do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, pedido de providências para que, no escopo de suas competências como órgão responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade, tome as medidas cabíveis com vistas a apurar denúncias sobre supostos abuso de poder e de autoridade e assédio moral no âmbito da Polícia Civil de Minas Geras - PCMG -, relativos aos seguintes afastamentos preliminares para aposentadoria por invalidez nos anos de 2021 e 2023, em razão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde - CID -, apresentadas pela junta de médicos-legistas da PCMG: escrivã Juliana Luísa de Miranda Dutra; investigador Igor Flávio de Abreu Gonçalves; perita criminal Tatiane Leal Albergaria de Oliveira; delegada Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha; escrivão Douglas Roberto da Silva; escrivã Deborah Turane Pertence; escrivã Erika Brugiolo Gonçalves; e investigadora Lidineia Aguillar Brandão; e seja encaminhado ao CaoDH o "link" para o inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 7/7/2023.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado